Mudanças
só valerão para os próximos contratos.
Portaria foi publicada na edição desta sexta-feira do DOU.
O Ministério da Educação (MEC)
publicou na edição desta sexta-feira (3) do "Diário Oficial da União"
uma portaria que oficializa as novas regras para o Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES) no segundo semestre de 2015 anunciadas pelo ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro.
O documento, no entanto, não
aponta a data de abertura de inscrições e não cita o total de vagas que serão
disponibilizadas para o processo seletivo.
De acordo com a publicação, os
cursos com notas 5 e 4 terão mais vagas ofertadas. A portaria indica também que
haverá prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo
Distrito Federal) e em carreiras como engenharia, áreas da saúde e formação de
professores.
A segunda edição do programa já
havia sido anunciada em 8 de junho pelo ministro. Agora, o programa de
financiamento terá juro de 6,5 % e novo teto de renda para participar do
programa.
Segundo a publicação, os
estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas
obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreverem.
Veja abaixo as principais
mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ao ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta
de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é
para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais
(a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores
mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da
Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite
de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS
DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de
engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal
superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de
critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS
TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos
com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação
positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos
com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o
atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de
prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de
estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
VALIDADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão
para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não
pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com
milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e
respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de
450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente
de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a
valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o
exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.
UNIVERSIDADES DARÃO
DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições
participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os
estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a
mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração
do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas
vezes a duração.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
COMO SERÁ: I - maior nota na
redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na
prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de
Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a
valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o
exame.
Crescimento do Fies
A reformulação do Fies em 2015
ocorreu depois de o programa crescer de forma exponencial nos últimos anos. Ao
mesmo tempo, o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do
ajuste fiscal.
Segundo o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano
passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito
extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado,
doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC
decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível
entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a
aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos
indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes
centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento
do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem).
As novas restrições no programa,
porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes e o resultado foi um
período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos
contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos
contratos.
O orçamento do Fies para novos
contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o
ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos
contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil
pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do
programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal
finalizasse o reajuste orçamentário.
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