“Com greve, não há negociação”, afirma secretário da Educação, Eduardo Deschamps

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 23, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, lamentou a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC) de romper as negociações com o Governo do Estado sobre as mudanças na carreira do magistério. Deschamps lembrou que a secretaria de Estado da Educação foi notificada pelo Sinte na sexta-feira, 20, sobre o início da greve dos professores da rede estadual a partir desta terça, 24 de março. “Com greve, não há negociação”, destacou o secretário.

Deschamps reitera que a deflagração de uma greve neste momento prejudica sensivelmente o processo de construção da nova carreira. O secretário destacou, ainda, que o Sinte recebeu a nova carreira para analisar no dia 3 de fevereiro e somente encaminhou o primeiro ofício para tratar sobre a proposta no dia 27 de fevereiro. “O Sinte gastou três semanas sem nos procurar. Depois que nós o convidamos novamente para negociar, ele já quer decretar greve. Isso só vai trazer prejuízos para os estudantes e para a sociedade. É lógico que é um processo complexo, que não vai se resolver de uma hora para outra”, explicou.

De qualquer forma, os desdobramentos do movimento do Sinte serão acompanhados de perto pela equipe da Secretaria de Educação. “O Governo do Estado ainda acredita que a maioria dos professores não quer a greve. Mas obviamente vamos fazer toda a orientação aos nossos diretores para manter o máximo possível suas atividades nas unidades escolares de Santa Catarina dentro da normalidade. É importante também que cada pai procure sempre o diretor da escola para ter informações oficiais sobre situações de greve”, acrescentou o secretário Deschamps.

Desde o dia 6 de março, após o encerramento das reuniões regionais de apresentação da nova carreira, a secretaria de Estado da Educação vem realizando, em conjunto com as secretarias da Fazenda e da Administração, uma série de ajustes na nova carreira com base nas sugestões dos profissionais do magistério. Ao mesmo tempo, a secretaria de Educação realizou reuniões com representantes do Sinte para ouvir também suas sugestões. Em respeito a esta mesa de negociações, foi utilizada uma semana para realizar as simulações relativas à proposta apresentada pelo Sinte. A proposta comprovou-se inviável já que seu custo de implementação elevaria a folha de pagamento do magistério em mais de R$ 2 bilhões.

Neste momento, a secretaria de Educação está finalizando novas simulações contemplando: 1. nova forma de enquadramento na nova carreira, em especial dos professores inativos; 2. equivalência da remuneração dos ACTs com os níveis iniciais de carreira. Mudanças desta natureza têm impacto financeiro, e os ajustes precisam ficar dentro da disponibilidade de recursos do Fundeb, em especial em um ano com cenário de arrecadação em baixa e ajuste fiscal por parte do governo federal. “Com a atual situação econômica no Brasil e a redução da arrecadação, existe um risco de o Estado, por conta da lei de responsabilidade fiscal, ser impedido de mandar para a Assembleia Legislativa qualquer tipo de novo projeto com impacto na folha de pessoal. A greve pode atrasar e comprometer esse processo”, acrescentou Deschamps.

Deschamps reforçou, ainda, que o Governo do Estado de SC cumpre a lei do piso; os profissionais de nível médio, temporários e iniciantes de carreira tiveram aumento de vencimentos superiores a 170% nos últimos quatro anos, enquanto os profissionais de maior titulação e tempo de carreira tiveram aumento de vencimentos da ordem de 80% (aumentos muito superiores à inflação do período e do aumento de receita do Fundeb); e que a nova carreira procura valorizar principalmente os profissionais com mais tempo de carreira e maior titulação que tiveram aumentos menores nos últimos quatro anos, realizando a chamada descompactação da carreira.