Primeira parcela do Cartão para despesas emergenciais nas escolas será liberada esta semana

Implantado desde o ano passado, em cerca de 1.100 escolas da rede pública estadual, o Cartão tem o objetivo de facilitar e modernizar o dia a dia da gestão educacional, auxiliando na manutenção e conservação das escolas. O investimento do Governo estadual, num total de R$ 7 milhões, terá repasses em duas parcelas, de acordo com o número de alunos matriculados.  

O secretário Eduardo Deschamps, presente na abertura da reunião, destaca que o CPESC pode representar uma revolução na gestão escolar de Santa Catarina. “A avaliação do resultado pelos diretores é positiva. Às vezes, com poucos recursos, o gestor consegue resolver coisas importantes para a escola”, ressalta. “Ainda podemos estudar a ampliação a outras ações nas escolas”, completa.   

Segundo o diretor de Administração e Finanças da Secretaria da Educação, Djalma Coutinho, a medida, destinada ao pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, visa desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos. 

A assessora da DIAF, Sílvia Barbosa, informa que a primeira parcela de cerca de R$ 3 milhões será liberada ainda esta semana. “Este ano houve alteração na forma dos repasses. Em 2014, os recursos foram repassados em duas parcelas anuais, uma em abril e outra em setembro. Em 2015, os diretores das escolas puderam optar de acordo com sua conveniência", explica.

O que o CPESC pode comprar

Com o CPESC, o gestor escolar poderá comprar diretamente material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.

Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. De acordo com o diretor de Administração Financeira, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:

Escolas com até 100 alunos → R$ 2.000,00/ano.

Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3.000,00/ano.

Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4.000,00/ano.

Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5.000,00/ano.

Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6.000,00/ano.

Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7.000,00/ano.

Escolas acima de 501 alunos → R$ 8.000,00/ano.

O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93. Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.